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Altera o Regulamento Interno do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura de procedimento concursal para um assistente da carreira médica, na área hospitalar ― especialidade em neurologia.
Concede louvor a Carlos Alberto Lima Alves.
Procede à renovação da comissão de serviço de Maria Antónia de Oliveira Lampreia Escoval Lopes Esperança Martins no cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Concede louvor a Manuel Ribeiro Cardoso.
Concede louvor a João Augusto Castel-Branco Goulão.
Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde.
