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Legislação Diária

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

Autorização para acumulações de funções de trabalhadores da ULSBA.

Unidade Local de Saúde do Algarve

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de doenças infecciosas.

Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada

Abertura de procedimento concursal para dois assistentes graduados sénior de cardiologia.

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central

Procedimento concursal com carácter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de dois postos de trabalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., para a carreira médica na...

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central

Procedimento concursal com carácter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., para a carreira médica na...

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2025.

Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde

Prolonga a vigência da comissão liquidatária das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio: o n.º 1 do artigo 9.º, no segmento em que se dispõe que o médico orientador combina o método a utilizar para...

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