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Legislação Diária

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Designa a Dra. Catarina Sofia Martins Nóbrega, assistente da carreira especial médica, na área de exercício profissional de Medicina Interna e o Dr. Luís Miguel Fernandes Araújo, interno da Formação Especializada de Medicina Geral e Familiar,...

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Adenda ao contrato-programa entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., para o ano de 2025.

Unidade Local de Saúde de São João

Lista de contratos de trabalho a termo resolutivo celebrados pela Unidade Local de Saúde de São João, EPE, com trabalhadores médicos aposentados.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), a proceder à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 485/2021, de 28 de outubro, referente à atribuição...

Saúde - Secretaria-Geral

Autoriza a renovação da licença especial concedida ao assistente graduado de patologia clínica José Carlos da Cunha Martins Pereira, da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., para exercício de funções transitórias na Região Administrativa...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I.P.), a proceder à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 480/2021, de 28 de outubro, referente à atribuição de...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), a proceder à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 483/2021, de 28 de outubro, referente à atribuição...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a proceder à repartição de encargos para a execução de um projeto integrado na submedida i1.08 ― Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de...

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