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Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de dezembro de 2025.
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais.
Atualiza o Programa Regional de Vacinação. Revoga a Portaria n.º 20/2020, de 13 de fevereiro.
Concurso público internacional n.º 1175/2025: contratação de serviços para internamento de utentes em Unidade de Cuidados Continuados Integrados.
Nomeação da diretora do Serviço de Cardiologia da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
