Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um conjunto de normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado.(Nota: contratação de médicos aposentados)

Assembleia da República

Assembleia da República

Orçamento do Estado para 2026.

Infarmed

Infarmed

Orientação para dispositivos fabricados e utilizados em instituições de saúde.

Direção Regional da Saúde

Direção Regional da Saúde

Adenda ao Acordo Modificativo 2025 - Direção Regional da Saúde e o Hospital da Horta, E.P.E.R..

Direção Regional da Saúde

Direção Regional da Saúde

Adenda ao Acordo Modificativo 2025 - Direção Regional da Saúde e o Hospital do Divino Espírito Santo, E.P.E.R..

Direção Regional da Saúde

Direção Regional da Saúde

Adenda ao Acordo Modificativo 2025 - Direção Regional da Saúde e Hospital de Santo Espirito da Ilha Terceira, E.P.E.R..

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões

Procedimento concursal para assistentes hospitalares.

Unidade Local de Saúde do Oeste

Unidade Local de Saúde do Oeste

Abertura de procedimento concursal para a categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral.

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