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Estabelece um conjunto de normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado.(Nota: contratação de médicos aposentados)
Orçamento do Estado para 2026.
Orientação para dispositivos fabricados e utilizados em instituições de saúde.
Adenda ao Acordo Modificativo 2025 - Direção Regional da Saúde e o Hospital da Horta, E.P.E.R..
Adenda ao Acordo Modificativo 2025 - Direção Regional da Saúde e o Hospital do Divino Espírito Santo, E.P.E.R..
Adenda ao Acordo Modificativo 2025 - Direção Regional da Saúde e Hospital de Santo Espirito da Ilha Terceira, E.P.E.R..
Procedimento concursal para assistentes hospitalares.
Abertura de procedimento concursal para a categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral.