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Autoriza, a título excecional, a mestre Mafalda Sofia Ladeiro Barrigas a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.
Altera as diferentes estruturas remuneratórias aplicáveis aos trabalhadores médicos em regime da dedicação plena, aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica e aos médicos internos.
Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas, alterando o Código do Trabalho.
Homologação e divulgação do Regulamento Interno da Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Classificação como conjunto de interesse público de 518 bens culturais móveis do acervo do Hospital Miguel Bombarda, dito Coleção Bombarda.
Recomenda ao Governo que solicite à Inspeção-Geral de Finanças uma auditoria às indemnizações a administradores e dirigentes de cargos públicos e setor empresarial do Estado.
