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Autorização de acumulação de funções de vários profissionais.
Estabelece tolerância no Sábado de Aleluia, nos serviços públicos, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional.
Despacho de delegação de poderes e substituição do presidente do Conselho de Administração da SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, por despacho de 20 de março.
Avocação e subdelegação de competências na vertente de processos de Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
