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Estabelece o regime jurídico dos graus académicos e dos diplomas do ensino superior.
Procedimento conducente à realização da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar.
Abertura de procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de quatro postos de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior da carreira médica e especial médica hospitalar ― várias especialidades.
Abertura de procedimento concursal no âmbito da carreira especial médica e carreira médica para acesso à categoria de assistente graduado sénior ― diversas especialidades.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral da carreira médica e da carreira especial médica ― m/f.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar da carreira médica e da carreira especial médica (m/f).
