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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 493/2021, de 29 de outubro, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) ― território de Espinho ―...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 484/2021, de 28 de outubro, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) ― território de Espinho ― Eixo...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 482/2021, de 28 de outubro, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) ― território de Paredes ―...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 103/2022, de 4 de fevereiro, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) ― território de Vila Nova de...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 470/2021, de 28 de outubro, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) ― território de Aveiro ―...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 420/2023, de 10 de agosto, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) território do Porto Eixo da...

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Retifica o anexo ao Aviso n.º 27433-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, suplemento, de 31 de outubro de 2025.

Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

Concurso de admissão aos quadros especiais do serviço de saúde do Exército.

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