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Legislação Diária

Unidade Local de Saúde da Arrábida

SERVIÇOS DE TELERRADIOLOGIA PARA 24 MESES.

Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde

Determina o prolongamento do período de operação do dispositivo especial de emergência pré-hospitalar constituído ao abrigo do Despacho n.º 13957/202.

Defesa Nacional, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 87/2024/1, de 11 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios...

Defesa Nacional, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 90/2024/1, de 11 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades com...

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Estabelece medidas para assegurar a resposta do Serviço Nacional de Saúde no âmbito do plano para a resposta sazonal em saúde do Ministério da Saúde ― verão 2025.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Altera o Despacho n.º 10858/2017, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 12 de dezembro de 2017, que determina o preço de venda ao público máximo fixado por grupo de dispositivo médico, bem como...

Saúde - Secretária de Estado da Saúde

Estabelece o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a automonitorização da glicemia e controlo da diabetes mellitus.

Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de...

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