Legislação Diária

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Levantamento de suspensões de prestações de cuidados de saúde.

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Autorização do exercício de funções médicas.

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Parceria público-privada para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais.

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Contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

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Estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.

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Prorroga as cercas sanitárias no Concelho do Nordeste.

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Situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira.

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Medidas de levantamento gradual das restrições em vigor na Região Autónoma dos Açores, no âmbito da pandemia de COVID-19.

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