Legislação Diária

Município de Arruda dos Vinhos

Regulamento de atribuição do cheque visão.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Receitas para a época gripal de 2019/2020.

Assembleia da República

Recomendação ao Governo.

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas.

Assembleia da República

Recomendação ao Governo.

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.

Aquisição de Serviços Médicos de Pediatria.
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