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Legislação Diária

Município de Pombal

Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos no Concelho de Pombal ― Pombal + Saúde.

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil

Procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior de pneumologia, com perfil em pneumologia oncológica e broncologia de intervenção.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 208/2025/2, de 20 de março, que autorizou a Unidade Local de Saúde Amadora/Sintra, E. P. E., a proceder à repartição de encargos destinados ao alargamento do internamento da unidade de psiquiatria,...

Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 436/2022, de 1 de abril, que estabelece as normas de execução regulamentar previstas na Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, que aprovou a lei antidopagem no desporto, adotando na...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Quarta alteração ao Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das...

Assembleia da República

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin».

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março. NOTA: garantia de transferência escolar dos filhos de qualquer dos cônjuges ou de...

Unidade Local de Saúde de Santo António

Homologação da lista de avaliação de ciclo de estudos especiais de Pediatria ― área de Pediatria do Neurodesenvolvimento, aberto pelo Aviso n.º 17001/2029.

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