Legislação Diária

Assembleia da República

Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19.

Saúde

Regime excecional e temporário relativo à prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica, durante a vigência do estado de emergência em Portugal, motivado pela pandemia da COVID-19.

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Procedimentos concursais comuns.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Conclusão período experimental.

Presidência do Governo

Regras excecionais de organização da prestação de trabalho por parte dos profissionais de saúde na vigência da situação de contingência declarada em virtude do surto da doença COVID-19.

Presidência do Governo

Tolerância de ponto.

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