Legislação Diária

Saúde - Gabinete da Ministra

Designação - Instituto Português do Sangue e da Transplantação.

Saúde - Secretaria-Geral

Concessão de distinção de mérito e de medalhas de serviços distintos, grau «ouro», do Ministério da Saúde.
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

Procedimento concursal simplificado.

Ordem dos Médicos

Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos.

Presidência do Conselho de Ministros

Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo.
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