Legislação Diária

Finanças, Adjunto e Economia, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética, Agricultura

Determina que a Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais deve apresentar, no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente despacho, uma proposta da tabela de comutação específica.

Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas

Procedimentos concursais.

Presidência do Conselho de Ministros

Alterações no regime da carreira especial de enfermagem.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Presidência do Conselho de Ministros

Designação dos membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.

Presidência do Conselho de Ministros

Eegras aplicáveis à execução das medidas de internamento em unidades de saúde mental não integradas no sistema prisional.

Assembleia da República

Alteração das medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

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