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Legislação Diária

Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Aquisição de serviços.

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Denúncia do contrato de trabalho.

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Designações.

Saúde

Regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde.

Ordem dos Médicos

Proposta de Regulamento dos Tempos Padrão das Consultas Médicas.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Encargos orçamentais.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Alteração da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro.

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.

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