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Legislação Diária

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria do Neurodesenvolvimento.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Nomeação após procedimento concursal.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Abono de ajudas de custo e de deslocação dos membros do grupo de trabalho para estudar os diferentes modelos organizativos no funcionamento dos Serviços de Urgência.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, do Tesouro e Adjunto e da Saúde

Aprova os planos de liquidação dos pagamentos em atraso das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde existentes a 31 de dezembro de 2018.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Alterada a constituição das Juntas Médicas I e II do ACES Baixo Mondego.

Saúde - Secretaria-Geral

Retifica o sumário do Despacho n.º 4947-E/2019.

Finanças, Adjunto e Economia, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética, Agricultura

Determina que a Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais deve apresentar, no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente despacho, uma proposta da tabela de comutação específica.

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