Legislação Diária

Secretaria Regional da Saúde - Secretaria Regional da Solidariedade Social

Constituição da Equipa de Coordenação Regional da Rede de Cuidados Continuados Integrados (ECRRCCI).

Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão

Ampliação de Unidade de Cuidados Continuados.

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Delegação de competências nos Diretores Executivos dos Agrupamentos dos Centros de Saúde integrados na ARSLVT, I. P.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e Adjunto e da Saúde

Alteração do júri do procedimento de concurso público do Hospital de Lisboa Oriental.

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril de 2019.

Tribunal Constitucional

Estatutos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
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