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Legislação Diária

Entidade Reguladora da Saúde

Delegação de competências.

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Nomeação.

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE

Fixa em 4 o número de médicos aposentados que podem ser contratados, no ano de 2019, pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Alteração do Contrato-Programa n.º 1/2019.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Comissão parlamentar de inquérito destinada a averiguar o funcionamento da Unidade de Medicina Nuclear do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Regime que regula a atividade de transporte de doentes.
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