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Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Nomeações.

Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.

Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.

Prestação de Serviços Médicos.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Criação da Equipa de Projeto de Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho e Ambiente (SSSTA).

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Definição do fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice.

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Revalorização das remunerações anuais.

Saúde

Efetiva a requisição civil dos enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019.

Presidência do Conselho de Ministros

Requisição civil de enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019.

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