Legislação Diária

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Redução do horário de trabalho semanal.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo medidas de apoio aos estudantes internacionais.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos decorrentes da pandemia da doença COVID-19 nas instituições de ensino superior.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo 2020-2021.
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