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Legislação Diária

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2019-2020.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Programas de apoio.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designação dos membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Designação do Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES do Ave-Famalicão.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autorização de encargos.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Designação dos vogais do conselho clínico e de saúde do ACES do Grande Porto VIII - Espinho/Gaia.

Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Empreitada de Obras Públicas para Construção do Centro de Saúde Fernão de Magalhães.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Designação do Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES do Grande Porto II – Gondomar.

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