Legislação Diária

Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, E. P. E.

Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista.

Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R.

Convenção para a Prestação de Cuidados de Saúde.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Orçamento

Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir e o número de USF que podem transitar do modelo A para o modelo B no ano de 2019.

Saúde

Regula o regime de preços das preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais.
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