Legislação Diária

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Criação das Divisões de Planeamento e Melhoria da Qualidade e de Certificação e Avaliação da Qualidade e extinção das Divisões de Gestão da Qualidade e de Mobilidade de Doentes no Departamento da Qualidade na Saúde.

Saúde - Gabinete da Ministra

Delegação de competências.

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