Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Aquisição de vacinas - Programa Nacional de Vacinação para 2019.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Projeto-piloto - doação de órgãos em dador em paragem cardiocirculatória refratária.

Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional

Quantitativo máximo de admissões de militares nos regimes de contrato e de voluntariado.

Presidência da República

Nomeações - Saúde.

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