Legislação Diária

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei de Enquadramento Orçamental.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Autorização de exercício de funções médicas.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina e estabelece disposições no sentido de tornar os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde livres de fumo de tabaco.
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