Legislação Diária

Assembleia da República

Conta Geral do Estado de 2016.

SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE

Regulamento Interno do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Prestação de Serviços Médicos.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Juntas médicas de avaliação do grau de incapacidade.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Modelo excecional de mobilidade de pessoal médico - Algarve.

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Regime de celebração de acordos de faturação - RAM.
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