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Legislação Diária

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Exoneração de pessoal médico - Assistente Graduado de Gastrenterologia.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde

Autorizações.

Saúde

Alteração de portarias relativas à atividade da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet e ao regime de comparticipação dos dispositivos médicos.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Saúde - Secretaria-Geral

Concessão de distinção de mérito e de medalhas de serviços distintos, grau «ouro» e grau «prata», do Ministério da Saúde.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração do regime jurídico dos medicamentos de uso humano.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Procedimentos concursais.

Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.

Procedimento concursal - lista.

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