Legislação Diária

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Procedimento concursal para conceção e projeto de novas instalações para o Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.

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Procedimento concursal comum - lista.

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Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral.

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Autorização de encargos.

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Procedimento concursal comum.

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Determina que os modelos de receita médica e o modelo de guia de tratamento passam a conter o logótipo «SNS - Serviço Nacional de Saúde - 40 Anos».

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Autorização de exercício de funções médicas.

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Unidades de Hospitalização Domiciliária nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

Arquivo