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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E., a proceder à repartição de encargos, referente ao projeto integrado na «Construção/Renovação de instalações hospitalares», enquadrado no Investimento RE-C01-i04, designado...

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto Nacional para a Reabilitação

Lista de produtos de apoio.

Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Regulamento de Acesso ao Arquivo e à Biblioteca da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.

Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística

Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.

Unidade Local de Saúde de São João

Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de assistente de medicina geral e familiar, da carreira médica.

Saúde - Secretária de Estado da Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 291/2025/1, de 4 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 17/2024, de 5 de fevereiro, que cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos.

Finanças e Saúde

Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2025-2026, bem como a respetiva remuneração.

Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa

Nomeação de gestor do Departamento de Anestesiologia, Blocos e Medicina Intensiva e áreas dos serviços de Apoio à Gestão e Apoio Assistencial da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.

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