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Autoriza, a título excecional, Elisabete Maria da Costa e Silva Santos a exercer atividade médica de natureza assistencial na Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.
Qualifica as zonas geográficas carenciadas, para o ano de 2026, e até ao limite de 332 postos de trabalho.
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação do Centro Académico Clínico dos Açores.
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de salas de consumo assistido de drogas.
Aprova o Regulamento do Programa de Incentivo Financeiro à requalificação dos espaços dos Serviços de Urgência ― Urgência Geral/Psiquiátrica do Serviço Nacional de Saúde.
