Legislação Diária

Saúde

Regime excecional de comparticipação de medicamentos.

Saúde

Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS); Regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Prestação de serviços médicos.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeação.

Município de Beja

Concurso público.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Sistemas de informação hospitalar.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Subdelegação de competências.

Saúde - Gabinete do Ministro

Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS).

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