Legislação Diária

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autorização de distribuição de encargos orçamentais.
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Concurso nacional de habilitação ao grau de consultor.

Saúde

Técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica.

PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Alteração ao Código dos Contratos Públicos.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Procedimentos concursais.

Saúde

Regime da carreira farmacêutica.
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