Legislação Diária

Saúde

Determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de referência.

Saúde

Procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos.

Saúde - Centro Hospitalar do Oeste

Contratos de trabalho.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Unidades orgânicas flexíveis da DGS.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Designação do Chefe de Equipa Multidisciplinar da Unidade de Riscos Associados a Radiações.

Saúde - Gabinete do Ministro

Designação dos membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS).

Presidência do Conselho de Ministros

Nomeação de conselho de administração .

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