Legislação Diária

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determinação de Centros de Referência.

Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Direito de acompanhamento de criança ou jovem, com idade inferior a 18 anos, em situação de intervenção cirúrgica.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomendações sobre saúde materna e direitos das mulheres na gravidez e no parto.

Direcção-Geral da Saúde

Programa Nacional de Vacinação 2017.
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