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Legislação Diária

Assembleia da República

Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Saúde - Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 45/2024/1, de 30 de dezembro.(USF Modelo C)

Unidade Local de Saúde de São José

Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho vago na categoria de assistente graduado sénior de imunoalergologia da carreira médica ou especial médica hospitalar.

Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho

Delegação de competências do conselho de administração na diretora clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Primários.

Unidade Local de Saúde de Santo António

Avaliação de Ciclo de Estudos Especiais de Neurofisiologia Clínica aberto pelo Aviso n.º 16362/2020.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a proceder à repartição de encargos, referente à execução do investimento aprovado no âmbito do Investimento RE-C01-i04 ― Modernização e renovação de áreas hospitalares e...

Unidade Local de Saúde do Alto Minho

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de assistente de medicina geral e familiar, carreira médica, em regime de contrato individual de trabalho a termo certo ou incerto na Unidade Local de Saúde do...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à alteração do Despacho n.º 4676/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2025. (Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E)

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