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Extinção da Unidade de Apoio à Gestão e criação da Unidade de Planeamento de Recursos Humanos
Nomeação.
Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.
Procedimento concursal comum - lista.
Nomeação do representante do Governo Regional dos Açores no Conselho Nacional de Saúde.
Definição de zonas geográficas carenciadas.