Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Designações.

Ordem dos Enfermeiros

Regulamentos de competências específicas.

Assembleia da República

Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde

Fixação do número de médicos aposentados que podem ser contratados pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (2018).

Saúde - Gabinete do Ministro

Designação do Alto-Comissário para a Saúde Global.

Presidência do Conselho de Ministros

Designações.

Assembleia da República

Recomendações ao Governo.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista.

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