Legislação Diária

Secretaria Regional da Saúde

Nomeação dos elementos da Comissão Local Executiva para o ano de 2018 e 2019.

Defesa Nacional e Saúde

Regula os termos e condições da colaboração do Hospital das Forças Armadas com o Sistema Nacional de Saúde no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia.

Presidência do Governo

Autorização de encargos.

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