Legislação Diária

Saúde

Alteração de portaria relativa a comparticipação de medicamentos a doentes do SNS.

SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE

Contrato programa.

SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE

Regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública.

Saúde - Gabinete do Ministro

Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT-ARS).
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