Legislação Diária

Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, do Secretário de Estado da Educação, da Secretária de Estado da Inclusão das Pes

Necessidades educativas especiais.

Regime especial e transitório para admissão de pessoal médico.

Recomendações.

Procedimento concursal comum - lista.

Procedimento concursal - lista.

Relatório de Actividades 2015.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2016.

Vacina contra a gripe sazonal.

Arquivo