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Designação do Dr. Mário Orlando Sousa Sardinha como coordenador da Unidade Funcional de Clínica e Patologia Forense do Serviço de Clínica e Patologia Forense da Delegação do Sul do INMLCF.
Subdelega no Secretário de Estado da Gestão da Saúde as competências relativas à prática dos atos necessários à execução do contrato de empreitada de obra pública para a construção do Hospital Central do Alentejo.
Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P., a assumir um encargo relativo a novos contratos de financiamento público para 48 meses a Programas de Respostas Integradas (PRI).
Definição legal de Pequena cirurgia e Cirurgia de ambulatório.
Acesso à realização de MCDT no âmbito dos cuidados de saúde hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.
