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Delega no diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, Álvaro Fernando Santos Almeida, com faculdade de subdelegação, as competências necessárias para a prática de diversos atos.
Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa com a empreitada de ampliação e remodelação do Serviço de Imagiologia do Hospital das Forças Armadas ― Polo de Lisboa e delega poderes.
Consulta pública ao Regulamento que Estabelece as Regras para a Atividade dos Docentes e Investigadores Aposentados, Reformados e Jubilados da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Autoriza o exercício de funções públicas pelo aposentado José Carlos Gonçalves Júnior na Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento urgente para um assistente da carreira médica, na área hospitalar ― especialidade em pediatria, para o serviço de medicina intensiva neonatal e pediátrica.
