Legislação Diária

Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Procedimento concursal comum - lista de classificação final.

Concurso - lista.

Listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19.

Subdelegação de competências no diretor de Saúde.

Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção.

Interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Designação para o Conselho Europeu de Chief Dental Officers (CECDO).

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