Legislação Diária

Assembleia da República

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Recomenda ao Governo a criação de um programa para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores.

Assembleia da República

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Recomenda ao Governo a criação de um memorial das vítimas da radioatividade e de um centro interpretativo da área mineira da Urgeiriça.

Assembleia da República

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Recomenda ao Governo o reforço das respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais.

Assembleia da República

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Recomenda ao Governo que reforce os benefícios fiscais aplicáveis às empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores.

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo

Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de 23 (vinte e três) postos de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica.

Município de Mafra

Município de Mafra

Alteração ao Regulamento para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar e de Saúde Pública nas Unidades de Saúde de Mafra.

Unidade Local de Saúde da Lezíria

Unidade Local de Saúde da Lezíria

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 59 postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica ― área de exercício hospitalar.

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo

Alteração da composição de júri do processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de diretor de serviço de ortopedia.

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