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Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Atribui por 10 anos o estatuto de utilidade pública à Fundação GIMM ― Gulbenkian Institute for Molecular Medicine.

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Define os requisitos de abertura e funcionamento e o procedimento ao qual obedece a obtenção de declaração de conformidade para as unidades prestadoras de cuidados de saúde detidas por pessoas coletivas públicas ou abrangidas pelo artigo...

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