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Acordo de cooperação financeira.
Acordo quadro.
Grupo de Trabalho «Combate às irregularidades praticadas nas áreas do Medicamento e dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica».
Revogação da Portaria n.º 348/98.
Procedimento concursal.
Procedimento concursal comum - Lista unitária de ordenação final.
Retificações de avisos.