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Extinção a Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola.
Listas unitárias de ordenação final.
Procedimento simplificado de seleção.
Celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA).
Subdelegação de competências.
Taxas moderadoras na concretização da interrupção voluntária da gravidez.
Lista unitária de ordenação final.
Nomeação.
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