Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa inerente à celebração de um acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a prestação de cuidados de saúde especializados em Medicina Física e de Reabilitação pelo Centro de Medicina e de Reabilitação de Alcoitão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-G/2016 - Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30