Legislação Diária

Assembleia da República

Reconhecimento dos doentes portadores de fibromialgia.

Assembleia da República

Reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia.

Assembleia da República

Reconhecimento da fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos.

Secretário de Estado da Saúde e Secretário de Estado do Emprego

Projecto de diploma – Discussão Pública.
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